quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Governador ressalta luta pelo HUB da TAM durante Encontro dos Profissionais do Turismo

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     O governador Robinson Faria ministrou palestra durante Encontro dos Profissionais do Turismo de Natal, realizado no Hotel Serhs, na noite desta quarta-feira (9). Entre vários tópicos, o líder do Executivo estadual destacou as conquistas do RN no segmento a partir da redução da alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), medida tomada logo no início da gestão.
     Durante o momento de sabatina, o governador também falou da disputa pelo Hub da Latan. “Esta é uma oportunidade de ouro que vai acelerar o desenvolvimento do nosso turismo e movimentar a economia do Estado”, afirmou. Para ele, o RN tem todas as condições técnicas para ser escolhido.
     “Retomamos as obras dos acessos norte e sul ao aeroporto, reduzimos o ICMS do querosene de aviação e dispomos da refinaria Clara Camarão para dar suporte à produção de combustível. Nossa localização geográfica é outro diferencial. Temos a maior rede hoteleira do Nordeste, com 40 mil leitos, e a satisfação da ampla maioria dos nossos 2,5 milhões de turistas por ano”.

Seu bolso: mais R$ 6,4 mil por mês para juízes

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     O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira uma proposta polêmica aos colegas: pagar aos juízes convocados, que atuam nos gabinetes dos ministros, R$ 6,4 mil por mês, além do salário de R$ 32 mil que eles recebem. Se a sugestão for aprovada, os juízes auxiliares ganharão, ao todo, mais de R$ 38 mil por mês. O salário de ministro do STF é de R$ 33,7 mil.
     O valor extra seria correspondente a seis diárias, para compensar o fato de o Supremo não pagar auxílio moradia aos magistrados. Muitos deles, segundo Toffoli, mantêm duas residências – uma em Brasília, outra no estado de origem. Pela proposta, o benefício seria pago mesmo que o juiz já receba esse auxílio do órgão onde é servidor oficialmente.

Vice-líder do governo chama deputados de ‘analfabetos’ em plenário

     O vice-líder do governo, Silvio Costa (PSC-PE), classificou os parlamentares de oposição como “analfabetos” após eles exibirem, no plenário da Câmara, miniaturas do boneco “Pixuleco”, principal símbolo das últimas manifestações de rua contra o governo.
     Os “mini-Pixulecos” foram entregues a 12 deputados de oposição e ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) pelos ativistas do grupo Revoltados Online, no salão verde da Câmara. Depois, os parlamentares entraram no plenário da Casa com os bonecos para revolta dos deputados da base do governo.

Brasileiros passam “sufoco” para pagar dívidas

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     Pelo menos 89% dos brasileiros dizem estar em dificuldade para quitar suas dívidas. Para solucionar seus problemas de endividamento, 20% dos entrevistados disseram ter vendido algum bem nos últimos 12 meses.
     Em parte, isso é explicado pela percepção de queda da renda com perda do poder de compra, apontados pelo estudo Retratos da Sociedade Brasileira – Renda e Endividamento, divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Prefeitura Inclui Governador no Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias 2016

     A Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, administrada por Dr. Anax Vale, participou de uma reunião na Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca, onde estava presente o Secretário Municipal de Agricultura, Daniel Marcolino, representando a Prefeitura Municipal, onde estava presente os Secretários e prefeitos das demais cidades que participarão do Circuito Estadual 2016. Nesta reunião, conseguiu-se colocar Governador Dix-Sept Rosado no Circuito Estadual de Agropecuária de 2016.
     O Circuito Estadual de Agropecuária é conhecido pelas festas como: Exponovos (Ranqueada), Currais Novos; Festa do Bode/Exposição de Caprinos, Ovinos e Bovinos do Oeste Potiguar e Feira da Agricultura Familiar (Ranqueada), Mossoró; Oeste Leite – Exposição de Animais e Torneio Leiteiro (Regional), Apodi; entre outras. 
     O calendário oficial do Circuito será lançado na festa do boi de Parnamirim, que acontecerá entre os dias 10 e 17 de outubro. A festa em Governador Dix-Sept Rosado está prevista para os dias 04, 05 e 06 de Março de 2016.
     O Circuito Municipal de Agropecuária é um evento de grande importância para o município e os criadores, pois visa o comércio, troca de experiencia, melhoramento genético e a exposição de produtos agropecuários em um evento a nível de estado.
Participarão do evento, cerca de 16 municípios.
     Anax ficou muito feliz com essa conquista, pois é notório a importância que ele dá ao homem do campo, não os deixando desamparados. "Conseguir incluir Dix-Sept Rosado nesse evento grandioso me faz realizado, pois dará reconhecimento ao homem do campo Dixseptiense", frisou Anax Vale.


Foto e Matéria do Blog da Prefeitura

sábado, 18 de julho de 2015

PREFEITO ANAX PARTICIPA DO III ENCONTRO DE PREFEITOS DO RN

     O Prefeito Dr. Anax Vale, participou na manhã da sexta-feira, dia 17 de julho de 2015, do III Encontro Regional de Prefeitos, realizado pela FEMURN, na cidade de Itaú, cidade do oeste do Rio Grande do Norte, cujo objetivo da reunião era colocar as propostas dos municípios no orçamento do estado para 2016. Neste reunião aconteceram palestras sobre saúde e segurança pública.     Na reunião, houveram desabafos de diversos prefeitos, os quais externaram suas angústias vivenciadas neste momento de crise que assola o país. A principal finalidade da reunião era discutir metas e prioridades dos municípios do Oeste Potiguar, especialmente nas áreas de Saúde e Segurança Pública.     Além do Dr. Anax Vale, tesoureiro da FEMURN, estiveram reunidos diversos da região Oeste Potiguar e também o prefeito de Mossoró e presidente da FEMURN, Francisco José da Silveira Junior, o prefeito de Itaú, Ciro Bezerra, além de 28 outros prefeitos da região Oeste Potiguar, o Subsecretário Estadual de Saúde Pública, Haroldo Melo, do Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel Ângelo Mário, e dos deputados estaduais Carlos Augusto e Kelps Lima.









segunda-feira, 13 de julho de 2015

PREFEITO DR. ANAX VALE CONCEDE ENTREVISTA AO RNTV

     O Prefeito Dr. Anax Vale concedeu nesta sexa feira (10/07/2015) entrevista a InterTv Costa Branca, o objetivo da mesma foi tratar da real situação dos municípios como: queda de receitas, fundo municipal de saúde dentre outros.
     



quinta-feira, 25 de junho de 2015

PREFEITO ANAX VALE PARTICIPA DE REUNIÃO COM A EQUIPE DO INCRA

     O Prefeito de Governador Dix-Sept Rosado, Dr. Anaximandro Rodrigues do Vale Costa, participou de uma reunião com a equipe do INCRA, cujo o objetivo desta era discutir sobre a conclusão da adutora da região oeste e a prontificação da documentação de liberação do poço bal 3.
     Além do Prefeito Dr Anax, estiveram presentes: o superintendente do INCRA Vinicius, juntamente com José Maria, também funcionário do Incra, o presidente do Sindicato Rural Sr. Bastos Floriano, o Secretário Municipal de Agricultura Daniel Marculino, os Vereadores: Prof. Chagas Cruz e Dario Pio, o ex-vereador Adonias Melo e o Dr. Roque Shnaider. Nesta reunião também foi discutido assuntos referentes a problemas do município relacionados com os assentamentos, problemas esses identificados pelo Prefeito Anax, pelo Secretário Daniel Marculino e o presidente do sindicato dos servidores rurais, também pondo em pauta os pedidos dos moradores local.
     O grande destaque da reunião é o objetivo da conclusão do projeto da adutora da região oeste do município, assinada em 2008 quando o prefeito era Anax Vale, visto que até 2013 não era dado importância e esse projeto, até que Anax reassumiu o cargo de prefeito e até hoje luta diariamente para resolver e concluir esse projeto.






terça-feira, 2 de junho de 2015

PREFEITO PARTICIPA DA XVIII MARCHA DOS PREFEITOS EM BRASÍLIA-DF

     O Prefeito  Dr. Anaximandro  Rodrigues  do  Vale  Costa, marcou presença no encontro  que  aconteceu  de  25  a  28  de  maio  de 2015, na cidade de Brasília, denominado XVIII MARCHA A BRASÍLIA  EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, mais conhecido como Marcha dos Prefeitos.     Em Brasília, o Prefeito Dr. Anax Vale, se interessou em buscar as emendas federais que estão para ser liberadas e pleitar novas situações para o município de Governador Dix-Sept Rosado.
     Dr. Anax também participou da inauguração da sede da FEMURN no escritório do Governo Federal, visitou os gabinetes dos Deputados Betinho Segundo e Fábio Faria, além dos gabinetes dos Senadores Fátima Bezerra e José Agripino Maia, além de está presente na Câmara dos Deputados na votação da Reforma Política.
     Anax participou da reunião com a bancada Federal com os prefeitos do Rio Grande do Norte, debatendo as dificuldades e com unanimidade os prefeitos pedindo empenho para o novo pacto federativo e que os recursos do Governo Federal seja melhor distribuídos adentro do pacto federativo.
     Em Brasília, o Prefeito Dr. Anax Vale, se interessou em buscar as emendas federais que estão para ser liberadas e pleitar novas situações para o município de Governador Dix-Sept Rosado.
     Dr. Anax também participou da inauguração da sede da FEMURN no escritório do Governo Federal, visitou os gabinetes dos Deputados Betinho Segundo e Fábio Faria, além dos gabinetes dos Senadores Fátima Bezerra e José Agripino Maia, além de está presente na Câmara dos Deputados na votação da Reforma Política.
     Anax participou da reunião com a bancada Federal com os prefeitos do Rio Grande do Norte, debatendo as dificuldades e com unanimidade os prefeitos pedindo empenho para o novo pacto federativo e que os recursos do Governo Federal seja melhor distribuídos adentro do pacto federativo.













Fonte: Blog da Prefeitura

sábado, 9 de maio de 2015

Governador do RN pede manutenção de operações de créditos a Levy

Governador do RN pede manutenção de operações de créditos a Levy

Fernanda ZauliDo G1 RN
Governardor Robinson Faria fez pedido em nome dos colegas nordestinos (Foto: Ivanísio Ramos/G1)

O governador Robinson Faria (PSD) abriu o 3º Encontro dos Governadores do Nordeste pedindo ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que as operações de crédito com os estados do Nordeste não sejam interrompidas diante da crise econômica do Brasil. Robinson ressaltou que é preciso a união dos estados da região Nordeste para a unificação de um discurso sólido, consciente e com amparo no grito das ruas para promover a agenda de crescimento regional.
"Para ultrapassar a crise política e financeira o Brasil precisa da dose certa de ousadia, otimismo e inovação. Estou certo do papel fundamental do Nordeste para ajudar o país a avançar, não mais como coadjuvante, mas sim como a mola propulsora capaz de transformar suas riquezas naturais e humanas em patrimônio do país", disse o governador do Rio Grande do Norte.
O encontro aconteceu nesta sexta-feira (8) em Natal e contou com a presença dos nove governadores dos estados do nordeste, além dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e de assuntos estratégicos, Managabeira Unger.

Robinson Faria ressaltou ainda que o Brasil tem 16,27 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, o que representa 8,5% da população, e que a região Nordeste concentra a maior parte dos extremamente pobres - 9,61 milhões de pessoas. "É este Nordeste que queremos transformar. Não é utopia. A região já é a que mais cresce no país", disse o governador.
Em relação especificamente ao Rio Grande do Norte, Robinson Faria citou a importância da continuidade de operações de créditos para a conclusão de obras como a barragem de Oiticica, a adutora do Alto Oeste e os acessos para o aeroporto para o crescimento do estado.
'Falta projeto ao Nordeste', diz ministro de Assuntos Estratégicos
Felipe GibsonDo G1 RNOOK
Mangabeira Unger participa de reunião com governadores do Nordeste em Natal (Foto: Ivanísio Ramos/G1)

O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, afirmou que falta ao Nordeste um projeto de desenvolvimento. Exaltando o potencial empreendedor da região, Mangabeira apontou diretrizes para guiar projetos e ações voltados para o desenvolvimento da região. As ideias foram colocadas em palestra ministrada nesta sexta-feira (8) no Fórum dos Governadores do Nordeste, em Natal.
De acordo com Mangabeira, a política de compensações adotada para a região é "retrógrada". "É preciso acalentar vanguardas e vanguardismos alternativos do país. Identificar os agentes já existentes, ir ao encontro deles e provê-los de instrumentos e oportunidades", disse o ministro, colocando que a estratégia de desenvolvimento do Nordeste pode guiar a estratégia de desenvolvimento nacional. "Não existe solução para o país sem solução para o Nordeste", diz.

O ministro acredita que as grandes obras atraídas pela região e a entrada da população em vagas de baixa qualificação têm funcionado como ilusões. "A aliança dos dois, o enclavismo e pobrismo, é um veneno que disfarça a falta de projeto", explica Mangabeira, destacando o semiárido como fundamental na estratégia de desenvolvimento nordestina.
Entre as diretrizes destacadas pelo ministro estão o incentivo ao empreendedorismo e à inventividade tecnológica. "É como se houvesse vários inventores autoditada", disse Mangabeira. Para o ministro, é necessário repensar também a relação entre as grandes obras e a economia nordestina. Dentro desta lógica, Mangabeira defende que os grandes empreendimentos envolvam projetos subsidiários e não se limitem a fornecer postos de trabalhos de baixa qualificação.
"Nunca foi tão necessária à nação a rebeldia nordestina. Ao rebelar-se contra um modelo de desenvolvimento que nega braços, asas e olhos à sua assombrosa vitalidade, o Nordeste falará para o Brasil", concluiu.
'Todas as atividades do governo dependem de ajuste fiscal', diz Levy
Felipe GibsonDo G1 RN
Ministro Joaquim Levy participou de reunião com governadores nordestinos no RN (Foto: Elias Medeiros/G1)

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta sexta-feira (8), no Rio Grande do Norte, que todas as atividades do governo, como manutenção de programas sociais, dependem da implantação de um ajuste fiscal, ou seja, do reequilíbrio das receitas e despesas da União.
Em visita a Natal, onde participou do Fórum dos Governadores do Nordeste, Levy ressaltou a importância da aprovação das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal. O Congresso Nacional discute, atualmente, duas medidas provisórias editadas, em dezembro, pelo Executivo que propõem ajustes nas contas públicas, com novos critérios de acesso ao seguro-desemprego e às pensões por morte.
Estamos trabalhando no Congresso para obter a receita necessária para continuar programas como o Minha Casa, Minha Vida"
Joaquim Levy, ministro da Fazenda
"Todas as atividades do governo dependem de um ajuste fiscal, dependem de termos as receitas necessárias para poder pagar. A gente não pode gastar mais do que nossas receitas. Então, nós precisamos ter essas receitas, e é isso que vem sendo discutido no Congresso", disse o ministro da Fazenda.
Levy disse que o governo federal tem feito "um grande esforço" para manter todos seus programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Conforme ele, as duas MPs que estão em tramitação no parlamento são importantes para a União obter o dinheiro necessário para bancar, por exemplo, projetos habitacionais e de transferência de renda.

"Estamos trabalhando no Congresso para obter a receita necessária para ter o dinheiro para continuar programas como o Minha Casa, Minha Vida", observou.
Indagado por repórteres sobre se, diante do ajuste fiscal, poderia faltar dinheiro para manter o programa habitacional do governo federal, Levy ponderou que o Executivo está discutindo meios para assegurar o equilíbrio das contas a ponto de não ocorrer uma "queda súbita" do Minha Casa, Minha Vida.
"É isso que a gente está discutindo para a gente ter, dentro do planejamento fiscal, da capacidade fiscal do país, recursos para não ter uma queda súbita do Minha Casa, Minha Vida, porque isso não está nos planos do governo."

Governadores do Nordeste se reuniram nesta sexta (8), em Natal (Foto: Elias Medeiros/G1)

Segundo ele, ficou "muito claro" durante as discussões do ajuste fiscal implementado pela presidente Dilma Rousseff que os governadores têm confiança na chefe do Executivo federal.
"A marca do governo tem que ser, sempre, o diálogo e a confiança dos governadores com a presidente Dilma, o apoio ao ajuste fiscal ficou muito claro", enfatizou.
O titular da Fazenda ressaltou ainda que o governo federal e as administrações estaduais, daqui para frente, irão discutir como promover uma política regional "concreta", envolvendo mais investimentos, atração de empresas para a região e criação de empregos.

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Reforma Política: conheça os principais pontos em discussão no Congresso

Da Veja: 

Reforma política: o que está em jogo no Congresso


Relator do tema deve apresentar na semana que vem seu parecer. Em ao menos nove pontos, deve haver acordo. Mas falta de consenso põe reforma em risco

Marcela Mattos
     Poucas discussões são mais antigas em Brasília do que a necessidade de fazer uma reforma política. Há pelo menos vinte anos o assunto é discutido no Congresso, mas esbarra sempre na falta de consenso entre parlamentares e no jogo de interesses partidários movimentados pelo projeto. Pesa contra o tema justamente o fato de que a reforma tem de ser feita pela própria classe política, cujos interesses mudam a todo o tempo. Em 2015 a questão voltou à baila no Congresso. A comissão que analisa o tema foi instalada em fevereiro na Câmara. O calendário proposto pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que o relatório final do colegiado seja votado até meados de maio – e que o plenário vote o tema até o final do mês. Se os prazos se cumprirem, terá sido um avanço histórico sobre a questão. Ainda que o consenso não tenha sido alcançado, o relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI), tem definidos alguns dos principais pontos que serão analisados. E pretende apresentar seu relatório já na semana que vem.
     A reforma em questão prevê a reformulação do sistema eleitoral – e pode alterar desde o tempo de mandato de parlamentares, prefeitos e presidente da República até o atual sistema proporcional que define os candidatos eleitos para cargos no Legislativo. Mas o texto que chegará ao plenário pode provocar mudanças mais sutis na atual legislação. “A gente tem de dar um passo em cima da democracia. Eu quero uma evolução e não uma revolução. Não estamos fazendo nenhuma ruptura, e sim uma evolução”, diz Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente do colegiado.
Uma das maiores dificuldades de fechar o texto se dá pela grande quantidade de partidos que hoje existem no país: 32. Todos sobrevivem à custa do Fundo Partidário, dinheiro público destinado às agremiações. Para este ano, o Congresso aprovou, com o aval da presidente Dilma Rousseff, a destinação de 867,5 milhões de reais ao fundo. Além disso, algumas das modificações discutidas podem fazer com que as legendas de aluguel – usadas apenas para acumular o tempo de propaganda gratuita – desapareçam.
     Há ainda propostas que podem afetar diretamente os planos dos congressistas, como a que estabelece em cinco anos o tempo de mandato de todos os cargos eletivos, incluindo o de senadores, hoje em oito anos. Ou a que unifica as eleições para vereadores e prefeitos com as do Executivo nacional. “Se não houver um entendimento, um diálogo que aproxime as várias correntes de pensamento e uma união entre os líderes para encontrar um sistema que não seja de um partido, não se vota nada”, afirma o deputado Marcelo Castro.
     O peemedebista faz os últimos ajustes no parecer, que deve ser apresentado nos próximos dias. Em pelo menos dois pontos, no entanto, será difícil haver acordo: naquele que estabelece o modelo de financiamento de campanha (público ou privado) e no que altera o sistema eleitoral, que pode ser majoritário (quando é eleito o candidato com maioria absoluta dos votos) ou proporcional (quando cada partido obtém um quociente proporcional ao número de votos recebidos). O relator vai se reunir com os membros da comissão para tomar uma decisão. Mas avalia que sobre nove pontos da reforma pode-se chegar a um acordo – o que permitirá colocá-los no relatório final.
     Se aprovado na Câmara e no Senado até outubro deste ano, o texto da reforma política poderia ser implementado já nas eleições do ano que vem. Mas a disputa promete ser ainda mais acirrada do que os projetos comuns. São necessários 60% dos votos para se aprovar uma emenda à Constituição (necessária para alterar o modelo de eleição do Congresso). A votação se dá em duas etapas, ambas respeitando o requisito dos 3/5 para serem avalizadas. A necessidade de alteração no defasado sistema eleitoral brasileiro é indiscutível – e imperiosa. Resta saber se os interesses políticos não forçarão o tema, mais uma vez, para o fundo da gaveta.

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA
1- Nova regra para suplência de senador
Como é hoje - ao apresentar o registro da campanha, o candidato carrega consigo dois suplentes, que podem acabar assumindo a vaga sem terem ganhado nenhum voto. Normalmente, são indicados para o posto parentes dos candidatos ou grandes empresários que financiam a campanha. 
Proposta - o suplente de senador obedecerá a ordem da lista dos candidatos mais votados. Por exemplo: no Distrito Federal, com duas vagas para o Senado, em caso de vacância assumiria o terceiro mais votado – independentemente do partido e das bandeiras carregadas pelo substituto.
2Fim da reeleição
Como é hoje: com o mandato de quatro anos, é permitida uma reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
Propostaacabar com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.
3- Mandato de cinco anos para todos os cargos
Como é hoje: atualmente, senadores se elegem para oito anos de atuação, enquanto os demais cargos têm a metade do período.
Propostaunificar o período do mandato de todos os cargos eletivos em cinco anos.
4- Unificação das eleições
Como é hojeo Brasil atualmente passa por campanhas eleitorais a cada dois anos, com as eleições de prefeitos e vereadores separadas das de presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais e senadores.
Propostatornar coincidente o período das eleições de todos os cargos eletivos.
5- Fim das coligações proporcionais
Como é hojecom 32 partidos políticos no país, muitas legendas acabam se tornando apenas agremiações de aluguel, negociando tempo de propaganda em troca de cargos no governo. Sem as coligações, também fica inviabilizado o chamado ‘efeito Tiririca’, pelo qual, por meio do quociente eleitoral, os votos de um candidato acabam elegendo políticos de grupos que se uniram. 
Propostao fim das coligações é defendido pelo relator sob o argumento de que tornaria os partidos mais ideológicos e programáticos. A medida põe fim aos puxadores de votos.
6- Prazo de filiação partidária de seis meses
Como é hojepara concorrer às eleições, o candidato deve estar filiado a um partido político pelo menos um ano antes da disputa. Caso esse período seja inferior, ele estará inviabilizado de entrar no pleito.
Propostareduzir para seis meses antes do pleito o período mínimo em que um candidato deve estar filiado à legenda na qual vai disputar as eleições.
7- Mudança na janela de fidelidade
Como é hojenão há na Constituição a previsão de fidelidade partidária. Conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido político pode pedir a decretação da perda do cargo à Justiça Eleitoral em casos de desfiliação partidária sem justa causa. Considera-se justa causa a incorporação ou fusão da legenda, a criação de um novo partido – que deve estar registrado no mínimo um ano antes do pleito – e desvio do programa partidário. 
Proposta: determinar, na Constituição, que o candidato deve ser fiel ao partido e permitir a mudança para outra legenda sem a perda do mandato no sétimo mês anterior à data da eleição. Mantém as regras de justa causa.
8- Redução no período das campanhas
Como é hojeas campanhas têm duração de três meses e começam após a designação dos candidatos em convenção partidária, realizadas entre 10 e 30 de junho. 
Propostareduzir as campanhas eleitorais em um mês, adiando o período das convenções partidárias para do dia 15 a 30 de julho do ano da eleição.